STJ - REsp 299849 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0004301-1


07/abr/2003

FGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES
APLICÁVEIS.
1. Inexiste interesse de recorrer quanto à diferença de atualização
relativa a abril/90 (44,80%), único percentual deferido pelo acórdão
impugnado.
2. Reconhecido o direito do autor às diferenças concernentes a
janeiro/89, maio/90 e março/91, considerados os percentuais e seus
respectivos índices na conformidade da Súmula 252/STJ: 42,72% (IPC),
5,38% (BTN) e 7,00% (TR).
3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 299849 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0004301-1
Fonte DJ 07.04.2003 p. 257
Tópicos fgts, correção dos depósitos, expurgos inflacionários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›