TST - A-RR - 719/2002-900-03-00


01/abr/2005

AGRAVO CARGO DE CONFIANÇA - REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO HORAS EXTRAS EM VIAGENS BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. 1. O recurso de revista obreiro versava sobre exercício do cargo de confiança, redução da gratificação de função e horas extras em viagens. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro nos Enunciados nos 126, 204, 221, 296 e 297 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 719/2002-900-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo cargo de confiança, redução da gratificação de função horas extras em viagens base, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado.

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