TST - ED-RR - 1118/2002-900-02-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os preceitos constitucionais mencionados pela Embargante como não apreciados não foram cogitados nas razões do recurso de revista, do que resulta inovação e desnecessidade de a Corte emitir juízo explícito a respeito de sua violação. O que disso sobeja, nos embargos, está claramente disposto no acórdão embargado, cujo tema central da análise não se ocupa de outra coisa senão da inaplicabilidade da excludente à empresa reclamada, na qualidade de empresa de economia mista. Embargos de declaração improvidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1118/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, os preceitos constitucionais mencionados.

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