TST - AIRR - 1444/2002-900-24-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DESPROVIMENTO. Em se tratando de situação específica e tipicamente fática, a divergência jurisprudencial só pode ser considerada per meio de decisões que tenham analisado os mesmos fatos, dando-lhes, no entanto, interpretação diversa. Aplica-se o teor do Enunciado nº 296 do TST, ante a inespecificidade dos arestos transcritos para o confronto de teses. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1444/2002-900-24-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, reconhecimento do vínculo de emprego, divergência jurisprudencial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›