TST - RR - 5393/2002-900-09-00


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS MÊS A MÊS. Matéria pacificada pela SDI-I desta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial 228. Cálculo ao final, com incidência sobre o valor total da condenação, observadas as verbas tributáveis. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 5393/2002-900-09-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, descontos fiscais mês a mês, matéria pacificada pela sdi-i.

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