TST - AIRR - 21916/2002-900-01-00


01/abr/2005

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observa-se que o Tribunal Regional, por ocasião do julgamento do recurso ordinário e dos embargos de declaração, examinou satisfatoriamente as alegações trazidas pela parte acerca da responsabilidade subsidiária. A mera circunstância de não ter o reclamado alcançado o resultado pretendido não caracteriza vício capaz de comprometer a validade da decisão proferida. Dessa forma, não há como se concluir pela afronta direta aos artigos 832 da CLT e 458 do CPC. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 21916/2002-900-01-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, observa-se que o tribunal.

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