STJ - RHC 12274 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2001/0195031-0


07/abr/2003

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE
SIMILITUDE COM FATO JÁ JULGADO. COLIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ACERTO
DO ACÓRDÃO ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO.
O recurso ora ofertado insistiu unicamente em reproduzir o
andamento anterior e, com isso, aguardar a reforma do acórdão
vergastado. Observa-se que, de plano, não há como superar a
controvérsia, necessitando de maiores indagações com o conjunto
probatório. Por essa razão, a discussão afigura-se inviável por este
procedimento de habeas corpus, pois a parte não ousou demonstrar
exatamente a similitude dos fatos causadores das ações penais em
relação a Paciente.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 12274 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2001/0195031-0
Fonte DJ 07.04.2003 p. 296
Tópicos recurso em habeas corpus, trancamento da ação penal, alegação de similitude com fato já julgado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›