TST - AIRR - 27168/2002-900-04-00


01/abr/2005

ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. 1. Incumbe ao empregador o ônus de provar o pagamento de adicional de produtividade, por se tratar de fato extintivo do direito do empregado. 2. Não viola, portanto, o art. 333, II, do CPC acórdão regional que mantém a inversão do ônus da prova para o empregador, porquanto alegado na contestação o pagamento da verba postulada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27168/2002-900-04-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos ônus da prova, inversão, adicional de produtividade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›