STJ - AgRg no Ag 476977 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0128532-3


07/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO SENTENÇA. CÁLCULOS. ÍNDICES EXPURGADOS. INCLUSÃO.
POSSIBILIDADE.
I - É entendimento assente nesta Corte Superior que a correção
monetária nada acrescenta, mas apenas mantém o valor da moeda
aviltada pelo processo inflacionário. Nessa esteira de pensamento,
legítima e necessária a inclusão de expurgos inflacionários em conta
de liquidação de sentença.
II - Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 476977 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0128532-3
Fonte DJ 07.04.2003 p. 248
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, liquidação sentença.

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