TST - AIRR - 34330/2002-900-02-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria não conhecida, tendo em vista o disposto na OJ 115 da SBDI-1 do TST. Incidência do Enunciado 333/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não houve inversão do ônus da prova pelo contexto delineado no acórdão regional, porque o reconhecimento da inexistência do vínculo empregatício entre as partes decorreu da constatação, no acervo probatório, de que não houve subordinação econômica ou jurídica. Consubstanciou-se a decisão no princípio da livre persuasão racional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34330/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, matéria não conhecida, tendo.

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