STJ - AgRg no Ag 454083 / AC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0064926-3


07/abr/2003

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HOSPITAL. REGISTRO. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE.
Nega-se provimento ao agravo regimental, em face das razões que
sustentam a decisão recorrida, sendo certo que, a atividade
finalística de um hospital é a medicina, embora haja prestação de
serviços de enfermagem neste estabelecimento, o que acertadamente
conduz à dispensa de seu registro no Conselho de Enfermagem.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 454083 / AC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0064926-3
Fonte DJ 07.04.2003 p. 242 RJADCOAS vol. 45 p. 45
Tópicos administrativo, agravo regimental no agravo de instrumento, hospital.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›