TST - ED-RR - 596494/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Em que pese a relevância da matéria trazida nos embargos de declaração, que exsurge ao ensejar uma discussão envolvendo questão das mais tormentosas no direito do trabalho fixação de prazo prescricional do direito de ação frente à fato único ou que se perpetua na constância do contrato de trabalho, in casu não se pode afirmar omisso, contraditório ou obscuro o acórdão turmário, vez que, certo ou errado, fixou-se claramente os parâmetros da decisão outorgada quanto ao tema. Neste diapasão, até para que a matéria fosse examinada sob outra ótica, como pretende o embargante, necessário seria a interposição de recurso próprio e adequado. Rejeitados os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 596494/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição, em que pese a.

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