STJ - AgRg na MC 5677 / MG AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0135011-3


07/abr/2003

AGRAVO REGIMENTAL. Cautelar. Alimentos.
Redução da pensão ao valor equivalente a cinco salários mínimos.
Agravo provido em parte.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 5677 / MG AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0135011-3
Fonte DJ 07.04.2003 p. 287
Tópicos agravo regimental, cautelar.

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