TST - ED-E-RR - 627140/2000


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. A matéria posta nos Embargos Declaratórios não foi suscitada nos Embargos, que aludiram apenas ao fato pelo qual a norma mais favorável ao Embargado era a da convenção coletiva indicada pela empresa porque, ao revés das demais categorias, tiveram salários reajustados pela média, sendo que a categoria a que pertencia o Reclamante fora beneficiada pela conversão no valor mais elevado. Assim, não se vislumbra omissão no julgado, mas da Embargante, que deixou de suscitar a matéria no momento oportuno. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 627140/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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