TST - RR - 633190/2000


01/abr/2005

RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA. 1.A incidência do artigo 442, parágrafo único, da CLT, supõe: a) cuidar-se de cooperativa típica, do ângulo formal e substancial, pois somente nela há cooperado autônomo; b) inexistir fraude à legislação trabalhista; e c) operar-se a terceirização em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços.

Tribunal TST
Processo RR - 633190/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos relação de emprego, cooperativa, intermediação de mão-de-obra.

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