STJ - HC 26020 / PE HABEAS CORPUS 2002/0171893-6


07/abr/2003

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE.
PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO SINGELA.
POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO.
Inexistindo fato a ensejar a soltura do réu, tem-se como
desnecessária extensa fundamentação, quando da pronúncia, para que
seja mantida a custódia de quem já se encontrava preso durante a
instrução.
Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita. Circunstâncias
que, isoladamente, não inviabilizam a custódia preventiva, quando
fundada nos requisitos do artigo 312 do CPP.
"A prisão em virtude de pronúncia não está sujeita a prazo, podendo
estender-se até final julgamento da causa, sem que tal implique em
constrangimento ilegal, conforme reiteradas decisões não só dessa
Augusta Corte (RSTJ 22/117), como do Supremo Tribunal Federal (RT
756/502; RT 645/367; RT 551/411)."
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26020 / PE HABEAS CORPUS 2002/0171893-6
Fonte DJ 07.04.2003 p. 305
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, réu preso em flagrante.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›