STJ - REsp 469522 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0123825-6


07/abr/2003

CONTRATOS BANCÁRIOS. Revisão judicial. Novação.
Os contratos bancários são passíveis de revisão judicial, ainda que
pagos.
A novação não convalida cláusulas nulas (art. 1007 do CCivil).
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 469522 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0123825-6
Fonte DJ 07.04.2003 p. 295
Tópicos contratos bancários, revisão judicial.

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