TST - RR - 557431/1999


26/mar/2004

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configura omissão o julgado que não analisa os argumentos da parte relativos à matéria fático-probatória, quando o enfrentamento de tal questão é necessário para a completa prestação jurisdicional. Revista conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 557431/1999
Fonte DJ - 26/03/2004
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, configura omissão o julgado.

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