TST - RR - 610366/1999


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade pretendida quando o e. Tribunal recorrido expõe fundamentadamente as razões de decidir. PROFORTE. CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não se conhece de recurso de revista quando a decisão encontrar-se em consonância com a iterativa jurisprudência desta Corte Superior. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 610366/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não se caracteriza a.

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