TST - RR - 37759/2002-900-09-00


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. Matéria pacificada pela SDI-I, mediante a Orientação Jurisprudencial 228. Cálculo ao final, com incidência sobre o valor total da condenação, observadas as verbas tributáveis. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 37759/2002-900-09-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, descontos fiscais, incidência mês a mês.

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