STJ - HC 25696 / RS HABEAS CORPUS 2002/0162856-9


07/abr/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE
INOCÊNCIA. NECESSIDADE DO EXAME DE PROVAS. REQUISITOS DA CUSTÓDIA
SATISFEITOS. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONCURSO DE PESSOAS. ROUBO À
CASA DE PESSOAS IDOSAS. ORDEM DENEGADA.
A desconsideração dos fatos firmados contra o agente, de modo a
reconhecer a lisura dos argumentos defensivos, demandaria o exame
aprofundado de prova, o que não é permitido nesta via procedimental.
Sendo o crime fruto de uma maquinação delituosa, onde vários
agentes, de comum acordo, invadiram com arma de fogo a residência de
pessoas idosas e sem o menor constrangimento, o decreto prisional
afigura-se correto, pois tal atividade subentende a trama antecipada
e o vício da personalidade dos agentes.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25696 / RS HABEAS CORPUS 2002/0162856-9
Fonte DJ 07.04.2003 p. 305
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão preventiva.

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