TST - AIRR - 43458/2002-900-04-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. QUILOMETRAGEM. REMUNERAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. 1. Estando a decisão recorrida fixada no sentido de que a parcela detinha caráter salarial, porquanto atribuída em decorrência do contrato de trabalho, integrando, inclusive, o cálculo do FGTS, impossível é a caracterização de ofensa ao artigo 458, § 2º, da CLT. Por outro lado, revela-se inviável o processamento do recurso de revista, quando não verificada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 131 e os arestos paradigmas se apresentarem inservíveis para o confronto de teses.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43458/2002-900-04-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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