TST - ED-AIRR - 47194/2002-900-02-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Se no acórdão embargado inexiste omissão a suprir, os embargos de declaração não merecem provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 47194/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, se no acórdão embargado.

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