TST - ED-RR - 49558/2002-900-07-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão relativa ao exame dos pressupostos fáticos imprescindíveis à aplicação do Enunciado nº 330 do TST, e esclarecer que se mantém inalterada a conclusão do julgado. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 49558/2002-900-07-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, embargos declaratórios acolhidos para.

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