TST - AIRR - 51644/2002-900-02-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. 1. Inviabiliza-se o processamento do recurso de revista pautado em violação do artigo 320 da CLT e contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1 quando evidenciado que a Reclamante não exercia o magistério sua função era a de Diretora Pedagógica -, e que a redução salarial foi promovida não pela diminuição do número de turmas ou de alunos, mas, sim, decorreu de questionável diminuição de sua capacidade laborativa. 2. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 51644/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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