TST - ED-E-RR - 52395/2002-900-10-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. É dever do magistrado, quando provocado por regulares embargos de declaração, que apontam vício comprometedor da higidez de sua decisão, conhecer da pretensão do embargante, para, atento ao regramento ético-jurídico que deve nortear todo o seu procedimento no processo, imprimir solução que torne mais correta e explícita possível a sua prestação jurisdicional. Embargos declaratórios acolhidos, para sanar omissão quanto ao exame de preliminares de não conhecimento do recurso de embargos, suscitadas em impugnação. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 52395/2002-900-10-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, é dever do magistrado,.

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