TST - AIRR - 55820/2002-900-02-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE BANCÁRIO. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, quando o E. Tribunal Regional, ante a análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante não se enquadra na categoria de bancário, uma vez que a natureza jurídica da reclamada é de uma associação de classe das cooperativas de crédito, considerando-se que entendimento em contrário importaria, necessariamente, no reexame do fato controvertido e da prova produzida, o que é incabível nesta Instância recursal, dada a natureza extraordinária do recurso de revista, em conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado nº 126 desta Colenda Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55820/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, enquadramento na categoria profissional de bancário, desprovimento.

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