TST - ED-RR - 2658/1997-092-09-00


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, apenas para prestar esclarecimentos adicionais.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2658/1997-092-09-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos, apesar.

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