TST - AIRR - 54477/2002-900-16-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. RESPRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - O recurso de revista, no processo de execução, tem como pressuposto específico a ofensa direta a norma constitucional. Inteligência do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 54477/2002-900-16-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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