STJ - AgRg nos EREsp 319997 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0154045-5


07/abr/2003

PROCESSUAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ACÓRDÃO FORMADO EM AGRAVO
REGIMENTAL - CABIMENTO - CPC ART. 557.
Acórdão que, em agravo interno confirmou decisão unipessoal de
relator, julgando recurso especial (CPC, Art. 557). Tal aresto
expõe-se a embargos de divergência.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 319997 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0154045-5
Fonte DJ 07.04.2003 p. 216
Tópicos processual, embargos de divergência, acórdão formado em agravo regimental.

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