TST - AIRR - 1592/2004-041-12-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Nos termos da Súmula 372, I/TST, que se alicerça no princípio da estabilidade finance i ra, a incorporação da gratificação de função só é devida ao empregado que tenha exercido a função comi s sionada por dez ou mais anos. Agr a vo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1592/2004-041-12-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação de função.

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