TST - ED-ED-ED-RR - 792516/2001


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Constatado que o aresto ensejador ao conhecimento da revista encontra-se transcrito em folha diversa da indicada, cumpre acolher os declaratórios apenas para prestar os devidos esclarecimentos, sem contudo alterar a conclusão do decisum. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-RR - 792516/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, divergência jurisprudencial, constatado que o aresto.

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