TST - RR - 621180/2000


01/abr/2005

TRABALHADOR RURAL. DIFERENÇAS DE FGTS. Decisão do TRT da 6ª Região segundo a qual, a partir de 5/10/88, o trabalhador rural foi equiparado ao urbano e passou a ser favorecido por todas as normas genéricas das relações de emprego, inclusive o FGTS. Arestos transcritos que não são válidos para o confronto de teses, por serem oriundos de Turmas do TST ou do mesmo TRT prolator do acórdão recorrido (art. 896, a, da CLT). Ausência de ofensa à literalidade do art.

Tribunal TST
Processo RR - 621180/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos trabalhador rural, diferenças de fgts, decisão do trt da.

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