TST - RR - 691450/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INSTITUÍDO DURANTE O PERÍODO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Violação do art. 1.090 do Código Civil e divergência jurisprudencial não demonstradas. Incidência da orientação contida nos Enunciados nºs 296 e 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 691450/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, plano de demissão voluntária, instituído durante o período do aviso-prévio, violação do art.

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