TST - ED-RR - 532483/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ANISTIA LEI Nº 8.878/94 REINTEGRAÇÃO REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS Não há omissão no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 532483/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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