STJ - EDcl no AgRg no Ag 425268 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0186726-6


07/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os Embargos de Declaração têm cabimento para suprir omissão,
contradição ou obscuridade no julgado. Hipótese em que não se
configurou qualquer omissão ou contradição no decisum, tendo em
vista que o decisório embargado foi suficientemente fundamentado..
2. É possível a modificação do julgado, em sede de embargos
declaratórios, mediante o saneamento de algum dos vícios previstos
no art. 535 do CPC.
3. Embargos de declaração aos quais se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 425268 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0186726-6
Fonte DJ 07.04.2003 p. 232
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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