TST - E-RR - 492140/1998


01/abr/2005

EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI Nº 8.177/1991. VIOLAÇÃO AO ART. 896, § 2º, DA CLT. A matéria está prevista em norma infraconstitucional, não se configurando a violação direta a dispositivo constitucional. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 492140/1998
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos execução trabalhista, correção monetária, juros.

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