TST - E-RR - 403524/1997


01/abr/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1, ITEM 37. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896/CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte adota entendimento, consubstanciado no item 37 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, pelo qual não ofende o art. 896 da CLT, decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. Incidência da Súmula nº 333/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 403524/1997
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, conhecimento.

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