TST - AIRR - 451/2001-096-03-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Verificando o Eg. TRT, com base na prova produzida, a inexistência de contrato de representação comercial válido entre as partes, ante os termos do art. 370/CPC, bem como em razão de ter sido verificada a subordinação do reclamante perante a reclamada, não há que falar em violação da norma inserta no art. 3o da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 451/2001-096-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, desprovimento.

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