TST - ED-RR - 59396/2002-900-03-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Busca a reclamada, por meio dos embargos de declaração, o delineamento do quadro fático estabelecido pelo Eg. Tribunal Regional. Entretanto, toda a análise fática, referente ao reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade, fez parte apenas do voto vencido, tendo o redator designado, simplesmente, deferido o adicional com base no laudo pericial.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 59396/2002-900-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

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