TST - ED-RR - 59522/2002-900-02-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS OMISSÃO. AVISO PRÉVIO. Comprovado que além do FGTS, o reclamante pleiteou o pagamento do aviso prévio, tema não examinado no acórdão embargado, forçoso o acolhimento dos declaratórios para, sanado a omissão, acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio, referente ao contrato mantido após a aposentadoria e espontânea, por se caracterizar verba rescisória. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 59522/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, aposentadoria espontânea, continuidade na relação de emprego.

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