STJ - REsp 419796 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0029593-2


07/abr/2003

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO.
MENOR DE 14 ANOS. CONTAGEM RECÍPROCA. PROVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA
À ATIVIDADE RURAL.
Já é pacífico o entendimento de que a atividade rural prestada dos
12 aos 14 anos de idade deve ser considerada para a contagem de
tempo de serviço.
Firme a jurisprudência no sentido de que "a contagem recíproca está
condicionada à prova da contribuição relativa à atividade rural."
Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 419796 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0029593-2
Fonte DJ 07.04.2003 p. 317
Tópicos recurso especial, previdenciário, contagem de tempo de serviço.

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