TST - ED-AIRR - 65013/2002-900-02-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. A recorrente não alegou violação aos art. 832 da CLT, 458, 535 a 538 do CPC e 93, IX, da CF, porquanto embora apontados no recurso, o que se percebe é que foram mencionados tão-somente para fundamentar a insatisfação da recorrente, não os indicando como ofendidos, como se observa da matéria questionada. O que a agravante quer, na verdade, é discutir novamente as matérias analisadas, sendo inadequado o meio processual escolhido. Rejeito os embargos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 65013/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, inexistência de omissão, contradição, obscuridade, a recorrente não alegou.

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