TST - RR - 66950/2002-900-04-00


01/abr/2005

CEF. ASSISTÊNCIA MÉDICA PAMS. PADV. RENÚNCIA. 1. Não abordando o aresto paradigma, transcrito para o confronto de teses, todas as premissas fáticas delineadas pelo Regional, carece ele de especificidade, nos termos do Enunciado nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 66950/2002-900-04-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos cef, assistência médica pams, padv.

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