TST - ED-AIRR - 28/2002-094-03-40


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO DONO DA OBRA HIPÓTESE NÃO DELINEADA PELO V. ACÓRDÃO REGIONAL Os Embargos de Declaração somente são cabíveis para sanar omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (artigo 897-A da CLT). O v. acórdão embargado decidiu de acordo com a moldura fática delineada pelo Eg. TRT, que negou o enquadramento das Reclamadas no conceito de dono da obra. Não há omissão a sanar. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 28/2002-094-03-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição ausência de omissão dono da obra, acórdão regional os embargos.

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