TST - AIRR - 2013/2001-043-03-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ENUNCIADO DE Nº 357 DO TST INAPLICABILIDADE. Restando cristalino que o juízo de primeiro grau desconsiderou o testemunho de empregados que litigam contra o mesmo empregador não em razão desse fato, mas sim em decorrência da troca antecipada de informações e de provas, revela-se inaplicável a orientação do Enunciado nº 357 do TST. De todo modo, em razão do princípio do livre convencimento motivado, inserto no artigo 131 do CPC, cabe ao magistrado, na condução do processo, com a sensibilidade que lhe deve ser peculiar, indeferir diligências que, a seu ver, são inúteis ou desnecessárias, desde que fundamente com razoabilidade sua decisão (artigo 93, IX, da CF/88), o que, efetivamente, ocorreu. Incólume, portanto, o artigo 5º, LIV e LV, da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2013/2001-043-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa não configurado.

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