TST - AIRR - 72348/2002-900-21-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a parte pretende o processamento do recurso de revista interposto contra decisão estabelecida em consonância com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 desta Corte. 2. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 72348/2002-900-21-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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