TST - A-E-AIRR - 74984/2003-900-04-00


01/abr/2005

AGRAVO EM EMBARGOS À SDI-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO REEXAME DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DESCABIMENTO (ENUNCIADO 353 DO TST). Decisão de Turma desta Corte que nega provimento a agravo de instrumento, ante a ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, não enseja embargos à SDI-1, por força do Enunciado nº 353. Na hipótese, o agravante pugna por seguimento dos embargos, mas dirige a sua insurgência contra os fundamentos do acórdão da e. Turma, não se enquadrando na ressalva contida no referido enunciado. Agravo não provido. .

Tribunal TST
Processo A-E-AIRR - 74984/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo em embargos à sdi-1, agravo de instrumento reexame de pressupostos intrínsecos descabimento (enunciado 353, decisão de turma desta.

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