TST - ED-RR - 3719/1996-029-15-00


27/fev/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada a existência de omissão na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para remover o vício detectado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos sem efeito modificativo do julgado. .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 3719/1996-029-15-00
Fonte DJ - 27/02/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão caracterizada, constatada a existência de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›