TST - ED-RR - 3516/2000-026-12-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO. Constatado omissão no exame de dispositivo indicado como violado nas razões de revista e dos arestos transcritos a título de divergência jurisprudencial, os embargos de declaração merecem acolhimento, a fim de ser complementada a entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, para, sanando omissão, sem efeito modificativo, prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 3516/2000-026-12-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, acolhimento, constatado omissão no exame.

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